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Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
Empresa condenada por discriminação sexual.
TST extingue ação para reatar vínculo de Oscar com Inter
Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador
Walt Disney é processada por dubladores do filme "Os Incríveis"
As empresas The Walt Disney Company Brasil Ltda e Delart Estúdios Cinematográficos Ltda foram condenadas a pagar indenização por danos materiais, no valor de R 25 mil, e danos morais, em R 15 mil, para cada integrante da equipe de dublagem do filme “Os Incríveis”, por reprodução não autorizada. entretanto, para o juiz convocado Leonardo Dias Borges, relator do recurso, não houve prova nos autos de que o mencionado funcionário atuasse como diretor de dublagem de “Os Incríveis”.
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa de uma ex-empregada demitida durante a gravidez de retornar ao trabalho não lhe retirou o direito à estabilidade garantida por lei. a Turma acolheu recurso de uma auxiliar de limpeza para condenar a Predial Administradora de Hotéis Plaza S. a. a pagar-lhe indenização pelo período estabilitário, mesmo após ela não ter aceitado convite de reintegração feito pela empresa.
Empresa condenada por discriminação sexual.
Empresa condenada por discriminação sexual. A Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda foi condenada pela 7ª Vara do Trabalho de Niterói, por dano moral, em razão de discriminação sexual e revistas íntimas. A ação foi ajuizada por um assistente de loja da empresa. Em juízo, uma testemunha contou que o supervisor da área do reclamante costumava dizer que o assistente adorava um "picaço", fazendo trocadilho com o nome do veículo prêmio de uma campanha.
Empregado forçado a abrir empresa para prestar serviços tem vinculo empregatício reconhecido.
Algumas empresas, visando cada vez mais ao lucro e à redução de custos, vêm se valendo de uma prática já bastante conhecida pela Justiça do Trabalho, a chamada pejotização. Por meio desse expediente, o trabalhador é obrigado a constituir uma pessoa jurídica e, assinando um contrato de prestação de serviços, passa a trabalhar para a empresa, na realidade, como empregado, mas, formalmente, como prestador de serviços autônomo. Dessa forma, a contratante se beneficia da mão-de-obra contratada, sem t
Motorista receberá R$ 350 mil de indenização por acidente em estrada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Sada Transportes e Armazenagens S.A. e manteve decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais e R$ 150 mil por danos materiais a um motorista de caminhão vítima de acidente. O motorista, que prestava serviço somente há 21 dias na empresa, foi acidentado no retorno de uma viagem ao Paraguai, quando o caminhão que dirigia tombou num barranco.
Empregado forçado a abrir empresa para prestar serviços tem vinculo empregatício reconhecido.
Algumas empresas, visando cada vez mais ao lucro e à redução de custos, vêm se valendo de uma prática já bastante conhecida pela Justiça do Trabalho, a chamada pejotização. Por meio desse expediente, o trabalhador é obrigado a constituir uma pessoa jurídica e, assinando um contrato de prestação de serviços, passa a trabalhar para a empresa, na realidade, como empregado, mas, formalmente, como prestador de serviços autônomo. Dessa forma, a contratante se beneficia da mão-de-obra contratada, sem t
Vendedor obrigado a usar fraldão será indenizado em R$ 30 mil pela Ambev.
Obrigado pelos gerentes a pagar prendas, como usar fraldão, fazer flexões e passar pelo corredor polonês, quando não atingia as metas de vendas, um ex-vendedor da Ambev será indenizado em R$ 100 mil. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa e manteve decisão regional que aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral. A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, afirmou que não foi demonstrada desproporcionalidade ent
Proposta amplia proteção ao menor de idade nas relações de trabalho
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2700/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43) para ampliar a proteção ao menor de idade (dos 14 aos 18 anos). “Em que pese reconhecermos o grande avanço observado em relação ao tratamento dispensado aos adolescentes na legislação vigente, entendemos que ainda há mais a ser feito”, afirma a autora. Ela propõe, por exemplo, que os direitos do menor à profissionalização e à proteção no trab
Doméstica acusada de roubar toalha recebe R$ 5 mil por danos morais.
Recentemente, a juíza titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, Rosangela Pereira Bhering, julgou um processo envolvendo a conduta leviana de uma empregadora, conforme definido pela própria magistrada. Uma atitude tomada dessa forma pode gerar o direito à indenização por danos morais, se causar constrangimentos à pessoa a quem é dirigida. E é claro que uma acusação de furto, em local público, sem preocupação com quem possa ouvi-la e sem qualquer prova do ocorrido, se enquadra nessa hi
Nextel é condenada a pagar horas extras a vendedor externo.
A empresa Nextel Telecomunicações Ltda foi condenada a pagar horas extraordinárias e adicional noturno a uma empregada que realizava trabalho externo, na função de assessora de vendas. A decisão é do juiz José Saba Filho, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A trabalhadora relatou que não tinha controle de horário, laborando de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, sendo que em três dias da semana estendia sua jornada até às 23 horas.
Trabalhador rural atingido por seca poderá ter direito a Seguro Desemprego.
O trabalhador rural prejudicado por estiagem poderá ter direito a receber seguro-desemprego. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 577/2007, do senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A matéria pode ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (7), a partir das 10h. O projeto diz que o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais que exercem atividades individualmente ou em regime de economia familiar poderão receber o benefício do s
VIGILANTE RECEBE R$ 15 MIL POR TRABALHAR EM LOCAL SEM BANHEIRO
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que a condenara a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um ex-vigilante que trabalhava em um local desprovido de sanitário. O trabalhador descreveu em sua inicial que trabalhou para a Protege por cerca de três anos e meio. Durante diversas vezes, segundo ele, foi obrigado a prestar serv
Candidata rejeitada por obesidade será indenizada
A candidata participou, em junho de 2008, de processo seletivo, no qual foi entrevistada por fisioterapeuta e médico da empresa. Após exames médicos, foi informada de que não seria admitida porque seu IMC (Índice de Massa Corporal) era de 37,9, e que a empresa admitia o IMC de, no máximo, 35. Também disseram-lhe que, como o trabalho seria realizado em pé, ela poderia adoecer. Sentindo-se discriminada, a candidata entrou com reclamação trabalhista e pediu indenização por danos morais.
Empresa de segurança é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz
Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da União e manteve decisão que liberou a Nordeste Segurança e Transportes de Valores Sergipe Ltda. de cumprir a cota de contratação de menor aprendiz prevista no artigo 429 da CLT......
Constrangimento na demissão gera danos morais
Uma simples demissão sem justa causa, fato corriqueiro em agências bancárias, motivou a condenação do Banco Bradesco, que terá que pagar R$..............
Trabalhadores morrem atingidos por trem na linha diamante da CPTM.
. Dois trabalhadores morrem no segundo acidente nas linhas da CTPM nos últimos dias....
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